Governo proíbe comercialização de mais duas marcas de azeite por irregularidades sanitárias

O governo federal proibiu nesta quinta-feira, 22 de maio, a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de mais duas marcas de azeite: Almazara e Escarpas das Oliveiras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União após denúncias feitas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e ações de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As novas proibições têm como fundamento o vínculo dessas marcas com a empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação LTC (Super Mercado Oriente), cuja inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) foi extinta em novembro de 2023. A empresa já havia sido alvo de medidas do MAPA em outubro de 2024, quando foram apreendidos produtos e suspensa a venda de lotes de quatro marcas, entre elas Almazara e Escarpas das Oliveiras.

Proibições anteriores

Esta é a segunda ação da Anvisa contra marcas de azeite apenas nesta semana. Na terça-feira (20), a agência já havia publicado decisão semelhante contra os azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira.

As investigações identificaram diversas infrações legais, como produtos de origem desconhecida, rotulagem irregular, ausência de registro no Ministério da Saúde, falhas sanitárias nas instalações das empresas e falta de licenciamento junto à autoridade competente.

As medidas visam proteger a saúde pública e assegurar a qualidade dos alimentos comercializados no Brasil. A Anvisa e o MAPA seguem monitorando o mercado e recomendam que os consumidores evitem a compra dos produtos interditados.

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