Prefeito e vice de Presidente Kubitschek têm mandatos cassados por compra de votos em esquema revelado por vídeos e depoimentos
Decisão judicial aponta fraude eleitoral com distribuição de dinheiro e promessas em troca de votos; políticos ainda estão no cargo, mas podem enfrentar novas eleições e oito anos de inelegibilidade.
O prefeito de Presidente Kubitschek, Osvaldino Reis da Silva, conhecido como Osvaldino do Pantinha (PDT), e a vice-prefeita Marlúcia Rodrigues Ribeiro (PT) tiveram seus mandatos cassados em decisão de primeira instância, proferida no último dia 6 de maio. Ambos são acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico durante as eleições municipais.
A sentença também impôs multa de R$ 50 mil a cada um dos políticos, além da inelegibilidade por oito anos. Apesar da decisão, eles seguem nos cargos enquanto aguardam julgamento de recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
De acordo com a decisão, o processo reúne provas contundentes como vídeos, áudios, apreensões de dinheiro, aparelhos eletrônicos e depoimentos de eleitores que confessaram ter vendido seus votos em troca de promessas e doações feitas pelos então candidatos. O juiz responsável pelo caso destacou que houve “condutas ilícitas coordenadas” com o objetivo de manipular o resultado das eleições.
O relator do processo afirmou que, diante da gravidade das evidências, a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade eram essenciais para preservar a legitimidade do pleito e a moralidade do processo eleitoral.
A defesa dos acusados, por sua vez, argumenta que não existem provas materiais que vinculem diretamente Osvaldino e Marlúcia às declarações dos eleitores que confessaram a compra de votos.
Caso a decisão seja confirmada em instância superior, o município de Presidente Kubitschek poderá ser obrigado a realizar novas eleições municipais.
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