MPES processa escritório Pogust Goodhead por cláusulas abusivas em contratos com vítimas da tragédia de Mariana

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma ação civil pública contra o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa cerca de 620 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), na Corte de Londres. O MP acusa o escritório de inserir cláusulas abusivas nos contratos firmados com as vítimas brasileiras da tragédia.

Entre os pontos contestados estão a cobrança de honorários sobre acordos celebrados no Brasil, mesmo sem participação direta do escritório nas negociações, e a eleição de foro na Justiça de Londres para resolução de disputas contratuais — medida que, segundo o MPES, viola o direito de acesso à justiça dos contratantes brasileiros.

A ação pede a nulidade dessas cláusulas, a suspensão de sua exigibilidade, a retirada de campanhas consideradas abusivas nas redes sociais, e ainda a condenação do Pogust Goodhead ao pagamento de R$ 45,5 milhões por danos morais coletivos. O valor foi calculado com base no número de pessoas elegíveis ao Programa de Indenização Definitiva (PID).

O MP também quer que a Justiça brasileira assuma a competência sobre o caso, argumentando que os contratos foram firmados em território nacional com vítimas brasileiras de um desastre ocorrido no Brasil.

Além das cláusulas, o escritório é acusado de falta de transparência e práticas de desinformação. O MPES afirma que o Pogust Goodhead promove campanhas para desencorajar a adesão ao PID, comparando estimativas de valores com os da ação na Inglaterra, sem clareza sobre critérios ou fundamentos. As campanhas seriam voltadas à manutenção dos atingidos na ação estrangeira.

Resposta do escritório

Em nota, o Pogust Goodhead declarou que ainda não foi oficialmente notificado da ação e classificou a iniciativa como "lawfare", ou seja, uso estratégico do sistema jurídico para fins políticos e econômicos. O escritório argumenta que muitos atingidos optaram por permanecer na ação na Inglaterra devido às limitações do PID, que teria excluído mais de 400 mil pessoas.

O escritório também afirmou que atua de forma transparente, que os contratos estão vigentes desde 2018 e que recebe honorários apenas em caso de êxito — com atendimento pro-bono para indígenas e quilombolas. Além disso, destacou que a pressão gerada pela ação em Londres foi decisiva para o avanço do acordo de reparação no Brasil.

Contexto

O rompimento da barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, ocorreu em 5 de novembro de 2015 e deixou 19 mortos, comunidades devastadas e um rastro de destruição ambiental ao longo do Rio Doce. A busca por reparação segue até hoje, com disputas judiciais tanto no Brasil quanto no exterior.

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