Lualga Lopes propõe criação do “Dia da Mãe Atípica” e cobra cumprimento de auxílio a pacientes em tratamento fora de Nanuque
Propostas apresentadas na Câmara nesta segunda (6) destacam valorização de mães cuidadoras e denúncia sobre valores defasados no Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Na sessão desta segunda-feira (5), a vereadora Lualga Lopes Miranda apresentou importantes propostas na Câmara Municipal de Nanuque. Com foco na inclusão, reconhecimento social e fiscalização de políticas públicas, a parlamentar protocolou um projeto de lei e um requerimento que chamaram a atenção dos presentes.
O Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria da vereadora, propõe a criação do “Dia da Mãe Atípica”, a ser celebrado anualmente no último domingo de maio. A proposta busca dar visibilidade e valorização às mães e cuidadoras de crianças e adolescentes com deficiências, síndromes e transtornos do desenvolvimento, como TDAH, dislexia e autismo.
“Essas mulheres enfrentam jornadas duplas, triplas, muitas vezes invisíveis aos olhos do poder público. É mais que uma homenagem: é um chamado à empatia e ao reconhecimento”, destacou a vereadora em sua fala.
Já por meio do Requerimento nº 028/2025, Lualga cobra do Executivo Municipal explicações sobre o descumprimento da Lei nº 2.360/2017, que trata do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Ela questiona a atual composição da Comissão Municipal do TFD, solicita documentos que comprovem o controle dos auxílios concedidos e aponta a defasagem nos valores pagos a pacientes e acompanhantes.
Segundo a parlamentar, os valores atualmente pagos — R$ 10 por dia e R$ 100 por mês — estão muito abaixo do previsto em lei e são insuficientes para garantir alimentação e hospedagem dignas a quem precisa buscar tratamento médico em outras cidades.
“O TFD é direito garantido por lei. Não podemos aceitar que pacientes em situação vulnerável tenham que escolher entre a saúde e o prato de comida”, enfatizou Lualga Lopes.
As propostas seguem agora para análise nas comissões da Câmara. A vereadora reforçou seu compromisso em acompanhar de perto a resposta do Executivo e continuar pautando ações que tenham impacto direto na vida das pessoas mais vulneráveis do município.
Redação: Portal Farofa News.com.br
